Questão Q7222
Ver mais questõesAno: 2026Matéria: GeografiaAssunto: Vulnerabilidade Socioambiental, Desigualdades no espaço urbano brasileiro, Desigualdades Socioespaciais
Analise as afirmações sobre o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor:
O Estatuto da Cidade é uma lei municipal que cada prefeitura elabora de forma independente para regulamentar o uso do solo em seu território.
O Plano Diretor precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores do município após ser elaborado pela prefeitura.
Cidades com 15 mil habitantes não são obrigadas por lei a ter um Plano Diretor.
As audiências públicas previstas no Estatuto da Cidade têm caráter decisório, ou seja, todas as sugestões da população devem obrigatoriamente ser incluídas no Plano Diretor.