Questão Q7689
Ver mais questõesO ECA foi criado em 1990, o Estatuto da Pessoa Idosa em 2003 e a Lei Maria da Penha em 2006. Essas três leis existem porque:
- A
A Constituição de 1988 não garantia nenhum direito a esses grupos, sendo necessário criar leis separadas do zero
- B
Embora a Constituição garanta igualdade a todos, na prática certos grupos enfrentam mais vulnerabilidades e precisam de legislações específicas para ter seus direitos efetivamente protegidos
- C
O governo decidiu criar essas leis apenas para seguir exigências de organismos internacionais, sem ligação com a realidade brasileira
- D
Esses grupos já tinham proteção suficiente, mas as leis foram criadas para aumentar as punições contra qualquer tipo de crime no país
- E
A Constituição de 1988 determinou que todas as leis de proteção fossem criadas exclusivamente no ano de sua promulgação