Questão Q9517
Ver mais questõesEm uma cidade onde milhares de famílias vivem em moradias inadequadas, há diversos terrenos privados murados e vazios há mais de vinte anos, sem qualquer uso. Considerando o princípio da função social da propriedade, previsto na Constituição Federal e reforçado pelo Estatuto da Cidade, qual análise está correta?
- A
Os terrenos vazios ferem a função social, pois a propriedade deve cumprir um papel útil para a sociedade, não apenas atender ao interesse do dono.
- B
Os donos têm direito absoluto sobre seus terrenos e podem mantê-los do jeito que quiserem, sem qualquer obrigação social.
- C
Apenas terrenos públicos precisam cumprir função social; terrenos privados estão livres dessa obrigação por serem patrimônio individual.
- D
A função social só se aplica a imóveis comerciais, como lojas e fábricas, não a terrenos residenciais ou vazios.
- E
Os terrenos cumprem função social automaticamente pelo simples fato de existirem registrados em cartório.