Questão Q7673

Ver mais questões
Ano: 2026Matéria: GeografiaAssunto: Organização Política do Brasil, Participação Popular

Analise as afirmações sobre participação cidadã e o processo de criação de leis no Brasil:

A participação cidadã se limita ao ato de votar nas eleições, não existindo outros mecanismos para influenciar decisões do governo.
O Congresso Nacional é formado por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Uma sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa, se aprovada pela comissão, passa a tramitar normalmente no Congresso, seguindo as etapas do processo legislativo.
No processo legislativo federal, após a aprovação de um projeto de lei nas duas casas do Congresso, ele é encaminhado ao presidente da República para sanção.