Questão Q10191
Ver mais questõesAno: 2026Matéria: GeografiaAssunto: A Administração Pública, Participação Popular e o Plano Diretor
Qual das alternativas representa corretamente uma lei municipal?
- A
Uma regra criada pela Câmara de Vereadores válida apenas dentro do município, que trata de assuntos locais como coleta de lixo ou horário do comércio.
- B
Uma norma estabelecida pelo governo federal para todos os estados brasileiros igualmente.
- C
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre questões nacionais.
- D
Uma orientação publicada pelo governador do estado para os municípios.
- E
Uma regra criada pelos próprios moradores em reuniões de bairro.